Câmara aprova Refis para micro e pequenas empresas do Simples Nacional.

Em uma maratona de votações consecutivas, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira alguns projetos para dar alívio aos devedores. Os deputados garantiram a extensão do Refis para as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional. O novo Refis para grande empresas tinha sido aprovado pelo Congresso no parecer do deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG), mas o governo disse que não era possível incluir na mesma lei as dívidas de pequenas e microempresas.

O texto aprovado é do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). Segundo ele, o Refis vai beneficiar cerca de 600 mil empresas, que devem hoje à União R$ 20 bilhões.

As micro e pequenas empresas terão as mesmas regras criadas para os grandes empresários. As regras estipulam parcelamento das dívidas em até 175 vezes, com redução expressiva de juros e multas. A proposta vai ao Senado.

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